Posto que não baixar preço do diesel pode ser multado e interditado
Multas podem chegar a R$ 9,4 milhões
O governo firmará um acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor.
Em um Termo de Cooperação Técnica, governo – por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) –, federação e distribuidoras se comprometem a fazer o desconto chegar na bomba de combustível.
O acordo será assinado hoje (1º de maio), às 11h, no Ministério de Minas e Energia e foi anunciado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista coletiva na noite de ontem (31) no Palácio do Planalto.
Padilha destacou as punições possíveis àqueles que não repassarem o desconto: multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e até mesmo cassação da licença.
A fiscalização será realizada pelos Procons estaduais. Caso um consumidor, ao abastecer com diesel, verificar a não aplicação do desconto, poderá fazer a denúncia ao Procon.
Padilha informou ainda que um número de telefone será usado como canal de comunicação para essas denúncias.
SEM CAMINHÕES PARADOS
De acordo com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Dias, não existe mais nenhum ponto de aglomeração dos caminhoneiros nas rodovias federais. Dias fez um apelo para que os caminhoneiros fiquem atentos a lideranças que incitam novas paralisações.
“A pauta foi exaurida. O governo está garantindo os R$ 0,46 na bomba. Não deixem que falsos líderes com interesses diversos dos interesses do caminhoneiros usem vocês para agitar e fazer baderna nas rodovias federais”.
Dias destacou que podem haver eventuais interdições parciais em rodovias, mas não significam que se trata do mesmo movimento. De acordo com ele, a PRF lida com interdições diariamente, provocadas por motivos diversos.
Deixe seu comentário:
Veja Mais
-
QUALIFICAÇÃO Secretaria de Saúde inicia nova turma do curso de Boas Práticas na Fabricação de Alimentos em Guarapuava
Donos e funcionários de empreendimentos do ramo alimentício participarão do curso de 3 dias de duração
24/04/2024 17h10 -
ELEIÇÕES 2024Google não permitirá anúncios de políticos nas eleições de outubro
Medida está de acordo com resolução do TSE para restringir uso de IA
24/04/2024 17h05 -
CONQUISTAPrefeito Celso Góes assina ordem de serviço que possibilita o funcionamento do escritório da JUCEPAR no Paço Municipal
“O setor de contabilidade e de finanças é um dos mais importantes do poder público", afirmou o prefeito
24/04/2024 17h00 -
NO BOLSOPesquisa constata variação de 16,22% no preço do litro da gasolina aditivada em Guarapuava
O apanhado foi realizado entre os dias 18 e 22 de abril
24/04/2024 16h42 -
QUALIFICAÇÃO Funcionários da SURG se formam em curso de capacitação de Mecânica Diesel
As aulas foram realizadas pela Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava juntamente com SENAI
24/04/2024 16h18 -
UTILIDADE PÚBLICATráfego de veículos na trincheira do bairro Vila Carli será bloqueado a partir desta quarta (24) em Guarapuava
A interdição da via ocorre a partir das 20 horas
24/04/2024 15h38